Análise da Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia sobre a Venda da Reman

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Na última terça-feira (28) foi realizada a Audiência Pública fruto do requerimento 31/2022 do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), para a Comissão de Minas e Energia, afim de debater e analisar a venda da Refinaria de Manaus (Reman), no estado do Amazonas.

Participaram da audiência, representantes do Ministério de Minas e Energia, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindpetro-AM) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Durante a cerimônia foi abordada, inicialmente, a transação de venda da Refinaria de Manaus (Reman), para o Grupo Atem, em Maio de 2022 por US$ 189,5 milhões de dólares (equivalente a R$ 998.494,450,00 na cotação de hoje). Ainda durante a solenidade, Sidney Leite questionou a necessidade e seriedade da decisão que prejudica fortemente o avanço econômico de toda a Região Norte, com ênfase no estado do Amazonas, uma vez que, a Reman é de fundamental importância para o abastecimento de derivados de petróleo diversos em toda a região norte do país, e também atende estados como Pará, Rondônia, Acre e Roraima.

Entre muito assuntos discutidos, a recente privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, no final de 2021, serviu como exemplo para a negativa do indicativo de melhoria para o caso de venda da Reman, haja vista que, depois de privatizada a Rlam vende atualmente seus combustíveis a uma taxa de 6,4% mais caros que a Petrobras.

Para o técnico do Dieese, Carlos Takashi, atualmente é visível o desinteresse por parte da atual gestão da Petrobras pelo uso e produtividade total em todas as suas refinarias no país. Takashi apresentou um demonstrativo onde desde 2015 é observada uma redução significativa na produção de derivados na Reman, já que entre os anos de 2010 a 2014 a refinaria possuía produção de aproximadamente 90% de seu percentual, o mesmo percentual teve uma queda para 59,5% em 2020, chegando a ter novamente um leve aumento em 2021, quando passou a ter uma utilização total de 66,2% de produtividade.

Na reunião, os membros do Dieese e do Sindipetro-AM destacaram ainda que a Reman é a principal responsável por arrecadar 17% no total de tributos arrecadados no Amazonas, além de captar também mais de 19% do total de ICMS, mostrando assim ser de fundamental importância para as finanças públicas de todo o Amazonas.

Ao final do encontro, Sidney Leite frisou que não há justificativas ou estudos plausíveis sobre o porquê de se privatizar a Reman, e destacou ainda que cobrará providências em relação ao assunto pois é necessário que haja a transparência por parte do Ministério de Minas e Energia em relação a essa iniciativa de privatização que prejudica toda a população que depende da Reman como sendo a única refinaria em toda a Região Norte.

Da Assessoria