O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Bancada Federal do Amazonas no Congresso, ingressada por meio do partido solidariedade, em relação ao decreto do Governo Federal que ampliou o corte de redução de IPI no brasil para até 35%.
Essa é uma das três ações de representantes do Amazonas no STF para combater as medidas que ameaçam a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo governador Wilson Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (2) contra mais um Decreto que prejudica a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Decreto Federal de 28 de abril zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados de refrigerantes.
Segundo o Governo, as indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) geram mais de 7 mil empregos diretos e indiretos, fomentando principalmente a cadeia produtiva da cana de açúcar e do guaraná no interior.
Anteriormente, Wilson Lima tinha recorrido ao STF com outra ADI, dessa vez para que a Corte reconhecesse as garantias constitucionais da ZFM e excluísse os produtos do PIM da redução de 25% do IPI estabelecida em decreto do Governo Federal.
Uma terceira ADI está sendo preparada pelo Governo contra os efeitos do Decreto que ampliou o corte da alíquota de IPI para até 35% e não excluiu todos os produtos da Zona Franca.
Da redação