Produtores rurais, micro e pequenos empresários e autônomos com dívidas na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) já podem solicitar a remissão – total ou parcial – ou renegociação de despesas. A estimativa do órgão é movimentar R$ 31 milhões em acordos para pessoas que sofreram perdas por causa da cheia deste ano.
A renegociação e a remissão das dívidas foram concedidas na Lei Estadual nº 5.957, de 30 de junho de 2022, sancionada pelo governador Wilson Lima e que considera os efeitos da cheia. A previsão é que 52 municípios sejam contemplados pelos acordos, visto que os benefícios ficam limitados às cidades reconhecidas em calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil ou Secretaria Nacional de Defesa Civil.
De acordo com diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, tanto a remissão total ou parcial das dívidas quanto a renegociação exigem formas diferenciadas de acesso. No caso dos produtores rurais, o laudo técnico é emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
“Isso vai ser analisado a cada caso. Alguns terão essa remissão de forma total da sua dívida, que foram impactados realmente e comprovaram devidamente. O produtor rural vai ter um laudo técnico emitido pelo Idam com registro fotográfico provando que esse produtor rural foi afetado ou de forma parcial, que é aquele que vinha pagando e agora neste ano apresentaria dificuldades”, pontuou o diretor-presidente.
Ainda segundo ele, os acordos dão suporte para que os trabalhadores se recuperem dos impactos causados pela enchente. “Isso realmente é um fôlego para que essas pessoas possam passar por esse momento, e esse ciclo em que são afetados, de forma que o Governo do Estado está dando apoio com essa remissão”, afirmou Marcos Vinícius Castro.
Processo de adesão
Para iniciar o processo de adesão ao benefício, os clientes dos setores da indústria, comércio e serviço devem acessar o site da Afeam (www.afeam.am.gov.br) e preencher o Requerimento de Remissão corretamente e enviar via Whatsapp para o número (92) 3655-3038 ou via o e-mail: anistia@afeam.org.br.
O documento também pode ser entregue diretamente na unidade local Idam do seu município.
Apoio
A comerciante Elisângela Queiroz, de 43 anos, possui um pequeno mercadinho no distrito Cacau Pirêra, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). Após abrir solicitação, Elisângela teve a remissão parcial de um financiamento de R$ 5 mil aprovado. Ela enfrenta os impactos da enchente e disse que esse tipo de acordo é um apoio importante para recomeçar sua atividade econômica.
“Dá mais fôlego para a gente recomeçar. Quem passa por uma cheia que sabe, não é fácil, a gente passar por uma enchente dessas. As dívidas não param, elas continuam. É uma boa o Governo do Estado faça isso para nos ajudar. É uma ajuda muito grande dar essa oportunidade para a gente se reerguer de novo”, afirmou a comerciante.
Da Agência Brasil
