Proprietários de veículos com placas de final 2, 3 e 4 devem ficar atentos para não perderem o desconto geral de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. A redução foi uma medida adotada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM).
No Amazonas, o IPVA pode ser pago em até três parcelas mensais ou em cota única. Para quem possui veículo de placa com final 4, esta sexta-feira (29) representa o prazo final para o pagamento da primeira das três parcelas do tributo estadual, todas elas com 20% de desconto. No caso de donos de veículos de placa com final 3, o último dia útil deste mês é o prazo final para o parcelamento do imposto em duas vezes.
Já os contribuintes de placa final 2 têm esta sexta como prazo final para o pagamento do imposto com 20% de desconto. “Não deixe de pagar o seu IPVA no vencimento, para usufruir o benefício de 20% de desconto, tanto no pagamento da cota única como no pagamento da cota parcelada”, diz a chefe do Departamento de Arrecadação (Dearc) da Sefaz-AM, Anny Karolinny Saraiva Coelho.
A chefe do Dearc ressalta a importância do cidadão estar em dia com as obrigações tributárias. “A falta de pagamento gera a impossibilidade de licenciamento do veículo e até mesmo a inscrição do débito em dívida ativa após 90 dias do vencimento, com inclusão do nome do devedor no protesto e Serasa”, explica.
Desconto do Bom Condutor
Todos os anos, o proprietário de veículo automotor no Amazonas tem o direito de obter descontos por antecipação de pagamento e também mediante solicitação com base na Lei do Bom Condutor, que premia com reduções de até 20% o valor do imposto de quem não possui multas em sua CNH nos últimos anos.
“Neste ano, o desconto pode ser ainda maior, chegando em até 36%, se, além de pagar o IPVA em dia, o proprietário não possuir multas nos últimos três anos, ingressar com processo na plataforma Protocolo Virtual, disponível no site da Sefaz”, diz Anny. O desconto está previsto na Lei 203/2014 e deve ser requerido em até 30 dias antes do vencimento do tributo. A tabela de vencimentos que indica os prazos para pagamento do IPVA está presente na resolução GSefaz 004/2022, também disponível no site da Secretaria de Fazenda (Página principal > Acesso Rápido > Legislação Tributária Estadual > GSefaz 004/2022).
Como solicitar
Para obter o desconto baseado na Lei de Bom Condutor, é possível realizar a solicitação no site da Sefaz-AM ou na Central de Atendimento do órgão, localizada no térreo do edifício Ozias Monteiro, prédio anexo à secretaria, na Rua Franco de Sá, n⁰ 263, bairro São Francisco, zona sul de Manaus. Pelo site, é necessário acessar, na página principal, o banner “Protocolo Virtual”, cujo manual de protocolo está disponível de maneira simplificada em vídeo no site da secretaria (https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/) .
Como quitar o tributo
O desconto geral de 20%, no caso de quem solicitou o benefício de Bom Condutor, deve ser feito após o deferimento deste processo. Concluída essa fase, basta o contribuinte imprimir a guia de pagamento do imposto, já com os 20% reduzidos, também por meio no site da secretaria: aba Acesso Rápido > IPVA Lançamento e Impressão. Também é possível protocolar o pedido por meio do atendimento presencial, realizado das 8h às 14h, na Central de Atendimento. Para outras informações, ligar para a Central de Atendimento, nos números 2121-1683 ou 2121-1929.
