Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital amazonense terão até o dia 15 de março para quitar seu tributo em cota única com descontos, viabilizados pela Prefeitura de Manaus. O calendário e as regras de lançamento do IPTU 2022 foram regulamentados por meio do decreto nº 5.229, publicado na edição n° 5.263, do Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (14).
Conforme o texto, os percentuais de descontos seguirão nos mesmos moldes do ano anterior. Imóveis não residenciais, que tiveram alíquota alterada de 0,9% para 1,2% pela lei nº 2.564/2019, terão desconto de 30% para pagamento em cota única e 20% no parcelamento em até 10 vezes.
Já os contribuintes proprietários de imóveis residenciais, cuja alíquota para cálculo do IPTU é de 0,9% e estão quites com o fisco municipal até dezembro de 2021, esses obterão descontos de 10% na cota única. Quem possui alguma pendência financeira com o município também terá desconto, só que de 5%. Para os imóveis residenciais, os descontos não serão aplicados em caso de pagamento parcelado.
As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento do IPTU 2022 estarão disponíveis para consulta e impressão dentro dos próximos dias, por meio do portal de serviço Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
