O Ministério Público instaura inquérito civil para investigar irregularidades na emissão de carteira de identidade em Parintins.
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) foi determinado pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria da cidade, diante de supostas irregularidades na prestação do serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), no município de Parintins.
A decisão visa apurar denúncias reportadas à promotoria, com alegações de problemas recorrentes e morosidade na expedição da CIN, serviço realizado pelo Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da cidade, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Os relatos também apontam dificuldades de acesso e deficiências estruturais para atender à demanda local.
A promotoria investiga, ainda, a ausência da implementação de medidas efetivas para a ampliação da oferta desse serviço, essencial para o acesso da população aos demais serviços públicos.
Como medidas iniciais, a equipe ministerial vai elaborar relatório sobre o funcionamento atual do setor de emissão da CIN.
A vistoria também tem como intuito verificar o tempo médio de espera entre o agendamento e o atendimento efetivo; o prazo entre a solicitação e a entrega final do documento; as principais dificuldades relatadas por usuários e servidores; e se existe, por parte da SSP-AM, um planejamento ou previsão oficial para ampliação da capacidade de atendimento.
Da redação.