A Justiça do Amazonas media regularização de terras em Manacapuru e dá prazo para Prefeitura do município adotar providências como: a criação de uma comissão municipal de regularização fundiária e um cronograma de ações.
As medidas foram discutidas em uma audiência pública realizada no último dia 25 de julho pela 3ª Vara da Comarca de Manacapuru. A ação faz parte do programa “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça.
Conduzida pela juíza Juline Rossendy, a audiência reuniu órgãos públicos, lideranças indígenas e moradores, que relataram insegurança jurídica, sobreposição de títulos e falta de serviços básicos.
Entre as sugestões apresentadas estão o mapeamento de áreas urbanas irregulares para aplicação da REURB (Regularização Fundiária Urbana); a criação de uma comissão municipal para tratar do tema e a apresentação de um cronograma de ações.
Ao final, a magistrada deu prazo de 30 dias para que a prefeitura se manifeste oficialmente sobre as propostas discutidas
A ata da audiência também será enviada à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.