Em cumprimento à uma decisão judicial, dois postos de combustíveis foram interditados pela Prefeitura de Manaus, por não terem o documento obrigatório chamado Habite-se.
Os postos ficam no bairros Tarumã e no São Raimundo, na zona Oeste, e só poderão funcionar novamente quando regularizarem toda a documentação junto ao órgão responsável.
Os donos já tinham sido avisados e assinaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2021 para resolver o problema, mas não cumpriram.
A decisão judicial que determinou as interdições é da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
A Justiça ordenou que os postos sem os documentos necessários sejam fechados, e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) está cumprindo essa decisão, notificando todos os estabelecimentos irregulares por meio do Programa de Regularização de Postos.
Segundo o Implurb, a ordem judicial vem sendo cumprida e os notificados que não apresentarem a documentação exigida estão sujeitos à interdição ou suspensão de atividades.