Um projeto de lei que amplia a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi em Manaus é enviado a Câmara municipal.
A assinatura do documento aconteceu na tarde dessa terça-feira (08), na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste, durante reunião com representantes da classe dos taxistas e mototaxistas de Manaus.
As mensagens governamentais 28 e 29/2024 regulamentam e ampliam para cerca de 40 mil a concessão de autorização para táxi e mototáxi.
Pela proposta, também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga.
A medida vem se adequar à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece, dentre outros dispositivos, mudanças de concessão para autorização de circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes, de acordo o aumento populacional da capital
Da redação.
