A Justiça do Amazonas suspende a votação do empréstimo da Prefeitura de Manaus ao Banco do Brasil, no valor de 580 milhões.
O empréstimo previsto no Projeto de Lei 69/2024 estava pautado para ser analisado nesta segunda-feira no plenário Câmara Municipal de Manaus.
A decisão é do desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Lafayette Carneiro Vieira Júnior e atende pedido do vereador William Alemão (Cidadania).
O parlamentar argumentou que a Mesa Diretora da CMM cometeu três vícios no processo legislativo que violam os dispositivos da Lei Orgânica Municipal (Loman) e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (RICMM), que foram a ausência de exame das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento; ausência de audiência Pública; e a necessidade de garantir o quórum qualificado.
Lafayette Júnior só não acatou o trecho sobre a necessidade da realização de audiência pública para a avaliação do empréstimo.
No período de seu atual mandato, entre 2021 e 2024, o prefeito David Almeida contraiu 1,7 bilhão de reais em empréstimos. Se for aprovado, o empréstimo de 580 milhões, o montante sobe para quase 2,3 bilhões.
Da redação.
