Um Projeto de Lei que muda regras de licenciamento ambiental da BR-319 aguarda apreciação do Senado Federal. A propositura, inicialmente, de autoria do deputado Maurício Carvalho (UB/RO), recebeu apoio dos demais deputados de Rondônia e do Amazonas.
O PL divide opiniões, pois à medida que, supostamente, pode acelerar as obras de reconstrução da rodovia, também aumenta a possibilidade de impactos socioambientais em territórios locais por suprimir etapas do licenciamento ambiental. Além disso, o PL possibilita o uso de recursos do Fundo Amazônia para viabilização das obras.
O texto aprovado pela Câmara Federal é o substitutivo do deputado federal do Amazonas Alberto Neto e teve 311 votos a favor e 103 votos contrários. O conteúdo da matéria propõe, entre outras coisas, a liberação e licenciamento de pequeno e médio potencial poluidor por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para canteiro de obras, área de
empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.
O Observatório da BR-319 e Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Ambiental se manifestaram por meio de nota conjunta pedindo a revisão do PL.
As entidades destacam a necessidade de fortalecimento territorial da região e as ações de manejo e proteção das Unidades de Conservação e Terras Indígenas existentes, e pela
destinação responsável das terras públicas ainda não destinadas nesta região, que atualmente são alvo de criminosos pela apropriação ilegal (grilagem) destes territórios.
Da redação.
