Já está em vigor a lei que deixa mais rígidas as punições para quem praticar crimes contra crianças e adolescentes. Com a nova medida, crimes como o bullying e o cyberbullying, por exemplo, se tornam passíveis de maiores punições.
A nova lei também torna crime hediondo com pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos. Além da punição maior, a lei também prevê uma capacitação para os profissionais que trabalham com jovens e adolescentes.
A nova lei ainda prevê que crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino passam a ter a pena ampliada para 12 a 30 anos de prisão. O novo texto também passa a exigir certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Da redação.
