O deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de lei N° 647/2023, que busca garantir o acesso gratuito a instalações sanitárias em órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e outros estabelecimentos comerciais em geral aos policiais militares e demais servidores da Segurança Pública do Amazonas que estejam em serviço.
A proposta, que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam, tem como objetivo assegurar um direito básico aos profissionais que arriscam suas vidas diariamente pelo bem-estar e segurança de toda a população do estado.
Segundo o texto do projeto de lei, os servidores da Segurança Pública do Estado do Amazonas que estiverem em serviço e devidamente uniformizados terão direito a utilizar os sanitários dos estabelecimentos listados, de forma gratuita. O projeto reforça a necessidade de tratar todos os trabalhadores de maneira digna, enfatizando que esse é um direito constitucional de todos.
O deputado Wanderley Monteiro explicou a importância do projeto. “A sociedade precisa entender que todos os trabalhadores têm direito de usufruir dos espaços acessíveis ao público. Ser tratado de maneira digna é um Direito Constitucional de todos, os policiais militares e demais servidores da Segurança Pública do Estado do Amazonas desempenham papel essencial para o bem-estar coletivo e segurança de todo o Estado”, disse o parlamentar.
Monteiro destacou ainda que a iniciativa não apenas reconhece o árduo trabalho desses profissionais, mas também os incentiva a continuar servindo com dedicação à comunidade. A proposta, caso aprovada, não apenas garantirá a dignidade dos servidores da Segurança Pública, mas também poderá contribuir para a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento do vínculo entre a polícia e a comunidade que serve.
Da Assessoria
