Aprovado na noite dessa quinta-feira (7), pelo placar de 382 votos a favor 118 contra e 3 três abstenções, o texto base da reforma tributária recebeu o voto de SETE dois OITO deputados federais do Amazonas.
Votaram pela reforma os deputados: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil)
Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
O único voto contrário foi o do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL).
Competitividade da ZFM assegurada
No texto também foi assegurada a competitividade da Zona Franca de Manaus e contemplou os ajustes e exigências articulados pela bancada do Amazonas e governo do estado.
As modificações solicitadas e incluídas na proposta visavam a proteção da arrecadação do Estado.
Outro ponto importante também defendido é a criação de um Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.
Dele, 40% será repassado do estado para compensar perdas de receita oriundos da mudança do regime tributário e outros 60% seriam investidos na criação de novas matrizes econômicas.
A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.
Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Da redação.
