O senador Omar Aziz (PSD AM) é oficialmente designado para a relatoria da proposta de Arcabouço Fiscal do Governo Federal, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Para o Governo Federal, a proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, é encarada como uma importante iniciativa para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico do País.
Aziz deve analisar o texto da proposta de Arcabouço Fiscal, realizando análises e possíveis revisões, para então apresentar parecer sobre o projeto.
O novo regime fiscal para as contas da União deve ainda substituir o atual teto de gastos
O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano.
Da redação
