A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) prorroga até sexta-feira (2) o prazo para os deputados estaduais do Amazonas apresentarem emendas ao orçamento de 2023, que é o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
Os parlamentares tem direito a um total de R$ 443,5 milhões do Orçamento Estadual de 2023 em emendas impositivas.
Isso significa que os 24 deputados poderão indicar, através de emendas parlamentares, onde serão aplicados esses recursos no ano que vem.
Cada deputado pode indicar o destino de R$ 10 milhões de emendas impositivas, o restante é destinado às emendas de bancada.
O projeto que trata do Orçamento (PLOA), tramita na Assembleia desde o último dia 31 de outubro e define onde deverão ser aplicados os recursos do Estado durante o próximo ano.
O orçamento total do Estado está estimado em 26 bilhões reais para 2023.
