O Projeto de Lei nº 326/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) destina às mulheres chefes de família”, 20% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
De acordo com o PL, são consideradas chefes de família, as mulheres que sozinhas sejam responsáveis pela guarda, sustento e educação de crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos de idade.
Para a Dra. Mayara, o número de mulheres que cuidam dos filhos sem ajuda do ex-companheiro tem aumentado, e é preciso amparar e ajudar essas famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Nas famílias chefiadas por mulheres, verificamos que, muitas vezes, elas não recebem o apoio do pai dos seus filhos para ajudar no sustento, educação e necessidades básicas e toda a responsabilidade dessa criação recai sobre elas, e por mais que se esforcem não conseguem suprir tudo. Essas famílias precisam de amparo por parte do poder público”, justificou.
Segundo a deputada, o problema habitacional no Amazonas é muito sério e as mulheres que chefiam suas famílias não são contempladas por políticas públicas que lhes ofereçam moradia e melhores condições de sobrevivência.
“Muitas dificuldades são enfrentadas por essa mulher que precisa se desdobrar desempenhando vários papéis e um dos principais desafios é, justamente, a falta de uma moradia digna, pois, a precariedade e péssimas condições a que se sujeita, ferem sua dignidade e expõem seus filhos à violência urbana e ao perigo das drogas. Isso precisa ser corrigido” explicou a parlamentar.
Para estar apta a participar do processo é necessário preencher os requisitos estabelecidos e comprovar a condição por meio de parecer emitido pelo Serviço Social da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS/AM).
Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, antes de ir para votação dos demais parlamentares.
