O Projeto de Lei (PL) Nº 445/2019, que obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes aos seus serviços, de autoria do deputado estadual João Luiz foi aprovado na última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O objetivo deste projeto é respeitar o direito à informação, garantido aos consumidores. Com ele será possível operar com maior zelo, sobretudo no mundo digital onde, por muitas vezes os consumidores se utilizam de portais virtuais para realizar suas transações, mesmo quando desprovidos de segurança necessária”, disse o parlamentar.
O deputado João Luiz destaca que o PL vai exigir informações das instituições nas páginas de internet e nas agências em destaque com formato visível. Segundo o parlamentar, caso não ocorra a adequação, os estabelecimentos serão multados.
O PL foi enviado para o Governo do Amazonas para sanção, e após a publicação da lei as instituições financeiras terão um prazo de 90 dias para se adequar a norma vigente.
PL obriga instituições financeiras a informar ao consumidor fraudes mais frequentes
