O ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceu à comissão do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos a respeito dos decretos que impactam a Zona Franca de Manaus (ZFM). O depoimento estava marcado para ocorrer na quinta-feira (2) e atendia a um requerimento dos deputados do Amazonas Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT). Como era um convite, o ministro não estava obrigado a comparecer.
Por meio de uma nota, o ministro alegou que não compareceria citando que os decretos objeto de discussão foram suspensos em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O presidente da comissão, Sidney Leite (PSD) criticou a ausência de Guedes, recordando que o ministro já havia confirmado a participação. (Ouça)
O governo federal havia ampliado a redução das alíquotas de IPI de 25% para 35%, mas a medida foi suspensa parcialmente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão vale para produtos que são produzidos em todo o país que concorrem com itens fabricados na Zona Franca de Manaus e atende uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedida pelo partido Solidariedade, articulada pela Bancada Federal do Amazonas. Na ação, o partido argumentou que a redução do IPI afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
O deputado José Ricardo (PT) defendeu que, dessa vez, a comissão aprove uma convocação. De acordo com o parlamentar, dessa forma o ministro não terá mais a opção de se ausentar sem sofrer pena administrativa ou até mesmo judicial. (Ouça)
Na terça-feira (1º), os deputados José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade) entraram com requerimento propondo a convocação do ministro. A próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços será realizada na próxima semana.
