Após oito meses de trabalhos, a CPI da Amazonas Energia apresenta o relatório final com um conjunto de recomendações a autoridades e orgãos públicos do país. O destaque fica para a proposta de criação de uma vara cível específica para processos na área de energia elétrica.
Em relatório apresentado nessa segunda-feira (30), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) constatou que a falta de manutenção e fiscalização das podas de árvores próximas de redes elétricas coloca em risco a segurança e a qualidade do serviço prestado no Amazonas.
Entre as irregularidades, o relatório aponta que apenas 13% dos mais de 12 mil moradores da cidade de Barcelos aptos a ter acesso a Tarifa Social são contemplados com o benefício.
De acordo com Carlinhos Bessa (PV), as mais de 590 páginas do relatório demonstraram as irregularidades e negligências da empresa na má prestação dos serviços que afetam diretamente a população.
O parlamentar defende que a indicação de reunir os processos de energia em uma única vara trará celeridade. (Ouça)
Entre os diversos pontos destacados de irregularidades identificadas pela CPI estão: cortes irregulares no fornecimento de energia, interrupções frequentes, blackouts, apagões, quedas de energia, precariedade da manutenção e ampliação das redes elétricas que resulta na falta de cobertura do serviço em várias localidades dos municípios e da capital.
O relatório final da CPI será entregue nos próximos dias ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Amazonas (MP/AM) e ao Congresso Nacional para que seja criado um Projeto de Lei (PL) que adeque critérios de faixa de consumo para desconto e isenção.